CARTA-MANIFESTO ÀS COMUNIDADES E À PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: 3 DE MARÇO 2023 – GREVE GLOBAL PELO CLIMA NO JACAREZINHO E MANGUINHOS
Os Desastres Climáticos no Rio de Janeiro têm CEP e têm cor.
Nenhum prefeito do Estado do Rio de Janeiro, nem mesmo do Brasil, tem o direito de afirmar estar surpreso pela ocorrência de chuvas torrenciais, deslizamentos e grande inundações. O aumento da frequência e intensidade de chuvas decorrentes das mudanças climáticas, geram mortes, doenças, prejuízos e sofrimentos.
O litoral norte de São Paulo sofreu os impactos socioambientais de uma chuva de mais de 600mm em um dia, uma intensidade pluviométrica impressionante que colapsou diversos bairros, com mais de 40 mortos contabilizados até domingo de carnaval. São necessárias medidas não somente emergenciais, mas de adaptação às mudanças climáticas. As cidades precisam se preparar e isso não pode ser mais adiado!
A cidade do Rio de Janeiro está completamente vulnerabilizada diante dos eventos extremos, em especial as comunidades de baixa renda. O racismo ambiental produz drama e tragédia principalmente, entre pessoas pretas, mulheres e crianças que vivem nos territórios mais expostos aos efeitos provocados pelas mudanças climáticas. Vítimas de uma dívida história do estado da precária política habitacional que os levam a “morar” em áreas de encostas, nas margens dos rios ou áreas alagadiças perdem a vida de entes queridos, bens materiais e são impactadas psicologicamente, desabrigadas ou desalojadas.
O que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro tem feito em termos de ações preventivas estruturais (obras) e estruturantes (comunicação, educação, mobilização) e as ações de resgate, recuperação e reconstrução na gestão de risco e crise diante de desastres como ocorreu nas chuvas de 5 a 11 de fevereiro? O que a população pode fazer nos seus bairros diante de tanto sofrimento? As pessoas têm conhecimento dos riscos envolvidos? Se há dificuldade em responder a essas perguntas significa que algo está muito errado e explica, em alguma medida, essa nossa vulnerabilidade. A resposta está em mobilizarmos e exigirmos políticas públicas efetivas já!
Leis, planos e programas foram inclusive publicados durante gestões anteriores do atual Prefeito Eduardo Paes e precisam sair do papel, a exemplo da “Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro” e a “Estratégia de Adaptação às Mudanças Climáticas da Cidade do Rio de Janeiro”.
Todo ano, é realizada a Greve Global pelo Clima: ato internacional de alerta para as mudanças climáticas e o sofrimento das populações, em especial, as mais vulnerabilizadas. Com presença da Coalizão Pelo Clima, Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, FASE, Cebes, Fórum de Saúde do RJ, Asfoc, Rede Favela Sustentável, Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, tiramos que, neste ano, iremos fazer o ato em Manguinhos e Jacarezinho, em 3 de março, iniciando às 9h no Jacarezinho e caminhando para Manguinhos, registrando a situação nos territórios, ouvindo as comunidades.
O objetivo é chamar a atenção da população para a gravidade das mudanças climáticas globais e das consequências sobre nossa cidade e país e exigir dos governantes, em todos os níveis do aparelho de Estado, compromissos efetivos para as ações de adaptação e de proteção à vida.
Entregaremos essa Carta-Manifesto, distribuída nas comunidades, para a Prefeitura da Cidade do RJ e solicitaremos uma audiência pública com a Secretaria de Ambienta e Clima no sentido de termos respostas concretas visando a proteção da vida dos diversos moradores das comunidades de baixa renda e da cidade em geral. Vamos juntos enfrentar o racismo ambiental e lutar pelos direitos das favelas!
Contamos com apoio de todos que estão nessa luta socioambiental há muito tempo pela melhoria do saneamento, em defesa da moradia digna e segura, pelo reflorestamento e arborização urbana, transporte e mobilidade urbana, ou seja, pela melhoria das condições de vida e de saúde de nosso povo. Juntem-se a nós!
Pauta de Reivindicações junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro:
1 – Dar efetividade à “Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, que dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do RJ” (2011) e à “Estratégia de Adaptação às Mudanças Climáticas da Cidade do Rio de Janeiro” (PCRJ, 2016);
2 – Implementar, imediatamente, o Fórum Carioca e o Fundo Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, incluindo as medidas de adaptação no RJ;
3 – Respostas sobre o que foi feito a partir dos estudos e levantamentos contidos no Relatório da CPI das Enchentes, sob presidência do vereador Tarcísio Motta, na época governo Crivella, em 2019, que fez um raio-X das improvidências dos governos e dos impactos sobre a população, com mais de 100 recomendações;
4 – As emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes da Ternium e demais empresas integrantes do Complexo Siderúrgico da Zona Oeste devem ser contabilizadas em conjunto com as demais emissões de GEE do Município. É vexatório que isso ainda não ocorra!
5 – Apoiar e dar respostas às comunidades na elaboração de um Plano de Vigilância Popular e de Contingência das Favelas diante de eventos climáticos extremos;
6 – Ações concretas de saneamento ambiental, de dragagem dos rios e canais, de proteção de encostas, em defesa da urbanização, moradia digna e segura, pelo reflorestamento e arborização urbana, transporte e mobilidade urbana e melhoria das condições de vida de nosso povo.
Assinam a Carta-Manifesto:
- Coalizão Pelo Clima
- Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental
- FASE- Solidariedade e Educação
- Cebes
- Fórum de Saúde do RJ
- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Fiocruz – Asfoc
- Rede Favela Sustentável
- Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde
- Clemaarj Conferência Livre Estadual de Meio Ambiente e Agricultura do RJ
- Observatório da Bacia Hidrográfica do Canal do Cunha
- Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro – FAM Rio
- Fórum Permanente de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
- Grupo de Estudos em Educação Ambiental desde el Sur (GEASur)
- Fórum Popular da Natureza – Rio de Janeiro
- Juventudes em Articulação pelo Clima
- GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro
- Fiocruz
- Núcleo Terranias de Pensamento Ecológico
- Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas de Paisagens NIPP/UFF
- Ecotroca Manguinhos – Educação ambiental e gestão de resíduos
- Subverta RJ
- Coletivo Martha Trindade
- Morretes Preserva
- Mandato Henrique Vieira deputado federal
- Familias pelo Clima
- Subverta RJ
- Cooperativa Cedro
- APSER – Associação Profissional dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro
- Sindipetro-RJ
- Radar Saúde Favela – Fiocruz
- Grupo de Pesquisa Saúde, Ambiente e Saneamento – ENSP/Fiocruz
- CEDAC- Centro de Ação Comunitária
- Movimento Popular de Favelas
- Comissão de Meio Ambiente de Manguinhos
- Conselho Gestor Intersetorial de Manguinhos
