O Movimento de Mães, Pais e Responsáveis pela Escola Pública Municipal Carioca (MovEM-Rio) surgiu em janeiro de 2019 com o objetivo de lutar por uma educação pública de qualidade na rede municipal, a maior rede de educação pública da América Latina. Um ato de resistência contra a gestão desastrosa de Marcelo Crivella. Contudo, ninguém imaginava a sobreposição de desafios iniciada em 2020, com a chegada da pandemia da Covid-19 e com o boicote do Governo Federal em combatêla, muitas vezes alinhado aos Governos Estadual e Municipal do Rio de Janeiro.
O MovEM-RIO acompanha e participa de todos os espaços possíveis de
discussão e construção de estratégias para a garantia do direito à Educação e da defesa da vida, no contexto da pandemia da Covid-19. Devido à urgência do tema, sempre destaca o sistemático desrespeito ao Direito Humano à Alimentação e exige resolutividade da Secretaria Municipal de Educação (SME). Afinal, são nítidos o agravamento da insegurança alimentar entre estudantes e o descumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que teve seu marco legal alterado para viabilizar a entrega de alimentos ou recursos diretamente aos responsáveis, durante a pandemia. Pelo mesmo motivo, também enfatiza a necessidade de manutenção do auxílio emergencial e do surgimento de um auxílio carioca para as pessoas em maior vulnerabilidade social.
Cabe lembrar que, quase na virada do ano, o Movimento recebeu relatos de fome e de expectativa frustrada com a recarga do cartão-alimentação, no pífio valor de R$54,25 por estudante, atrasada desde o dia 10. Então, em caráter emergencial, lançou-se a Campanha Contra a Fome do MovEM-RIO. De 30/12/2020 até 7/1/2021, foram arrecadados R$ 13.750,00 e seis cestas-básicas, atendendo 84 mães cadastradas e suas 250 crianças. O êxito da ação de solidariedade, que superou em 131% a meta inicial, renovou as esperanças das pessoas participantes.
Para além da garantia da segurança alimentar e nutricional de todos os estudantes da rede, o Movimento exige da Prefeitura:
- Transparência e comunicação pública, por escrito e direta com responsáveis e unidades escolares, incluindo informações sobre a situação de todos os Conselhos Escola-Comunidade (CECs) e contatos dos respectivos representantes;
- Vacinação de profissionais de Educação, incluindo todos os servidores e terceirizados alocados nas Unidades Escolares, independentemente da função, logo após a vacinação de pessoas idosas, profissionais de saúde, populações indígenas e quilombolas;
- Garantia de ampla testagem;
- Retomada imediata e regular da atuação de equipes de limpeza nos espaços escolares, com efetivo em quantidade suficiente e de acordo com as novas normas sanitárias;
- Investimento em infraestrutura em todas as Unidades Escolares, de modo a garantir as condições adequadas do ponto de vista sanitário no contexto da pandemia e dignas para a criação de ambientes saudáveis e favoráveis ao trinômio ensino-aprendizagem-cuidado;
- Contratação urgente de novos profissionais;
- Mapeamento das Unidades Escolares e divulgação pública dos relatórios, incluindo plano de ação para as melhorias necessárias com cronograma e verba orçamentária;
- Mapeamento da situação socioeconômica de cada estudante, considerando detalhes sobre sua moradia, sobre quem reside junto, sobre a mobilidade e a distância que percorre entre casa e unidade escolar.
Apesar de participar das reuniões da Comissão de Representação formada na Câmara de Vereadores para acompanhamento das ações de retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino no ano letivo de 2021 e a estruturação do calendário de reposição das aulas relativas ao ano de 2020; de ler o plano de volta às aulas apresentado pela SME; assistir à apresentação do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19; assistir à aula inaugural; e a programação da TV Educa, identifica-se a existência de muitas lacunas no processo de retorno às aulas. Falta detalhamento sobre como a SME pretende viabilizar muitos tópicos do plano, respectivos orçamentos e formas de monitoramento. Por conta disso e das aflições geradas pela programação da primeira semana deaulas, o MovEM-RIO elaborou 62 perguntas para remeter à SME.
Não se sabe como a SME pretende, por exemplo, garantir a segurança alimentar e nutricional, em um cenário que, possivelmente reunirá, estudantes que não retornarão ao presencial e estudantes que ainda que retornem, passem menos horas na escola e não necessariamente estejam presentes todos os dias da semana. Se pretende manter o cartão-alimentação e se atualizará o valor considerando a inflação. Se pretende seguir o que preconiza o PNAE e fornecer 30% de alimentos frescos e in natura oriundos da agricultura familiar. Com relação ao consumo de água, não se sabe se há um protocolo específico e, considerando-se a crise hídrica vivida no Estado, se haverá fornecimento de água mineral em quantidade adequada ao período de permanência na unidade.
O MovEM-RIO continua ao lado dos profissionais de Educação na defesa da Greve pela Vida e pela vacinação e questiona se a SME estabeleceu critério de ordem de prioridade baseado na situação diagnosticada nas escolas. Por exemplo, se consideram escolas nas quais mais de 60% do quadro é de grupo de risco, como unidades com profissionais que devem ser chamadas para vacinação logo na primeira semana.
Imagem: Leo Rocha | MovEm-Rio
Sobre testes e afastamentos, se deseja saber como a SME pretende garantir a testagem dos profissionais, de estudantes e demais contactantes. Qual será o procedimento para casos suspeitos e confirmados em profissionais da educação que têm contato direto com várias turmas? Por exemplo, professora de artes que atende todas as turmas da escola, merendeira, porteira, etc. Toda escola será fechada e terá testes garantidos?
Questiona-se com relação ao ensino remoto e presencial as razões para ausência de letramento digital no cronograma. Se as diretoras terão alguma ferramenta oficial para inquirir as famílias sobre a pretensão de voltar ao presencial. Se a SME sabe quantos estudantes têm necessidades especiais, quais são e como pretende assegurar a inclusão deles e preparar profissionais e espaços de aprendizagem presencial ou não. E quais as razões para a redução da carga horária de algumas disciplinas.
Sobre a limpeza almeja-se saber a partir de quando a SME poderá afirmar que todas as unidades contam com profissionais de limpeza. Quantos profissionais de limpeza serão direcionados e sob qual critério de cálculo da distribuição? Quais materiais de limpeza, de proteção e de higiene já foram entregues às unidades?
Com relação à infraestrutura das unidades, não se sabe se todas serão vistoriadas e por qual(is) equipe(s). Se haverá responsáveis acompanhando. Quantas precisam de obras ou de reparos e até quando pretendem realizá-las? Tampouco se a SME cogita solicitar espaços de outros equipamentos públicos vizinhos às unidades, para operacionalizar o retorno, considerando que há também a orientação para espaçamento entre estudantes e consequente redução do número total por turma.
Sobre estudantes, o MovEM-RIO propõe um mapeamento de quantos moram em barracos, sem saneamento básico, com renda familiar inferior a 1 salário-mínimo, sem TV, sem celular, sem internet, por exemplo. Quantos usam transporte público para ir e vir de suas unidades, qual tipo e quantas vezes ao dia. Essa última pergunta também serve aos profissionais. Será que há articulação da SME com outras secretarias visando favorecer a melhoria na mobilidade urbana, seja mostrando a necessidade da ampliação no número de veículos, melhoria da qualidade do serviço, fiscalização da lotação e do uso de máscara de proteção, por exemplo?
Imagem: Leo Rocha | MovEm-Rio
Em 2020, 35% das unidades eram ditas de tempo integral, ainda que a maioria funcionasse por períodos bem aquém do demandado pela população. Com poucas unidades nessa modalidade, muitas mães percorrem grandes distâncias com suas crianças de colo para chegar até às creches e escolas. Usam BRTs, trens e ônibus lotados e desumanos.
Transportes que são o retrato do que é recomendado evitar em tempos da Covid-19.
Na Zona Oeste, por exemplo, há unidades nas quais estão matriculadas crianças que moram em 7 ou 8 Regiões Administrativas (RA) diferentes. Um mesmo Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI) reúne crianças da RA Vigário Geral, da RA Campo Grande, da RA Cidade de Deus e de tantas outras. O Movimento quer saber como a SME orientará diretoras a calcular o percentual de estudantes a comparecer presencialmente, quando suas unidades receberem, por exemplo, estudantes de 7 Regiões Administrativas (RA).
Por fim, a SME parece ignorar as múltiplas realidades socioeconômicas e culturais que se encontram nas salas de aula. Tanto é que a primeira semana de aula foi polêmica e cheia de dúvidas. Um mapeamento, como sugestão, ajudaria a compreender as questões de mobilidade, auxiliando na identificação do cenário, na articulação com outras secretarias e no desenvolvimento de programas e ações de suporte à população e às unidades escolares.
Da forma como está, estamos longe de ter um ensino remoto para todos. Bem como estamos longe de ver as nossas vidas priorizadas. O aumento de desempregos e a permanência das altas taxas de contágio e óbitos na cidade, fazem o MovEM-Rio levantar outras bandeiras. Clama-se pelo retorno do auxílio emergencial, por um auxílio carioca, como havia sido aprovado pela Câmara dos Vereadores, em 2020 e, pelo enfrentamento adequado da pandemia na cidade que, passa pela decisão de fechar novamente tudo o que não é essencial ao funcionamento da cidade e reduzir a circulação das pessoas. Basta de tanto descaso!
