No último dia 7 de abril, dia internacional da saúde, a Frente pela Vida – formada por diversas instituições, movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil, – lançou um movimento que pretende mobilizar comunidades, categorias profissionais, sindicatos e comitês populares em torno da conquista do direito à saúde e a uma vida digna e oportunidades iguais para todos: um processo crescente de discussão das necessidades e problemas que atingem a maioria da população que vem se realizando a partir da organização de conferências livres, democráticas e populares de saúde por local de moradia, trabalho ou categorias profissionais e que culminará na realização, no próximo 5 de agosto (dia nacional da saúde), de um grande evento em Brasília.

Tal ocasião irá consolidar o debate das conferências em um documento a ser apresentado aos candidatos a presidente da república, senador, governador, deputado federal e estadual, para que estes se comprometam publicamente com a reivindicações e diretrizes de organização do Sistema Único de Saúde e com a resolução das condições que determinam o quadro de saúde.

A concepção de saúde adotada pelos integrantes deste movimento de mobilização das Conferência Livres, Democráticas e Populares de Saúde não se reduz à ausência de doenças, mas também incorpora a garantia de condições de uma vida saudável, digna e feliz, contemplando pleno acesso à educação, cultura, saneamento básico, meio ambiente equilibrado, moradia, emprego, segurança pública, lazer, renda mínima, aposentadoria justa, entre outros.

A luta por uma vida digna é antiga. Passa pela luta contra a escravidão e contra a exploração dos trabalhadores e os preconceitos de uma forma mais ampla. Desde 2016 vivemos a intensificação de um drama que vem se construindo a partir da administração do presidente Michel Temer e a implementação de uma política de fragilização do Estado Social Brasileiro e do serviço público. Uma fragilização que se verifica de forma contundente nos ataques aos direitos da cidadania, trabalhista, da Previdência e às políticas sociais, principalmente pela Emenda Constitucional 95 – que congela o teto dos gastos públicos com Saúde, Educação, Assistência Social e Previdência Social, e que, mesmo a pandemia e seus efeito de agravamento das desigualdades, da pobreza e da fome, não foram suficientes para reverter.

Os sistemáticos ataques ao direito a saúde e a uma vida digna evidenciam a distância que nos separa de uma sociedade sintonizada com os valores de uma civilização solidária, equânime, justa e sustentável. A saúde, o ambiente e as condições de vida da maioria do nosso povo expõem a céu aberto as chagas resultantes das relações de competição e dominação entre nações e classes sociais. É na saúde, no ambiente e no descaso com a vida que estão mais visíveis as feridas e os efeitos de uma brutal concentração de renda que degrada o planeta e condena a grande maioria da população mundial à fome e a miséria. Situação essa decorrente, em grande medida, da agenda econômica neoliberal adotada pelos governos da maioria dos países nas últimas cinco décadas a partir da pressão dos grandes grupos empresariais com atuação mundial. É aí que estão expostas as vísceras da fome, do racismo, da morte prematura, dos desastres ambientais e do atordoamento que diminui nossa capacidade individual e institucional de reagir à barbárie totalitária da exploração humana e do meio ambiente resultante de uma visão de mundo que parece valorizar mais a concentração da riqueza do que a vida. A população vulnerabilizada sofreu – e ainda sofre – com perdas irreparáveis, mas demonstrou grande capacidade de luta e solidariedade no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Diante da ausência e negligências do poder público, principalmente do governo federal, as pessoas se organizaram e promoveram formas de atender as urgentes necessidades da população e reduzir o sofrimento que atingiu duramente as comunidades.

É urgente, portanto, recolocar a centralidade do direito à saúde, à vida, ao ambiente saudável e equilibrado e a soberania nacional no debate nacional e internacional. É preciso falar disso. É preciso alterar esse quadro. É preciso valorizar o bem-viver. É hora de explicitar que grande parte dos nossos problemas são derivados da imposição de uma política econômica neoliberal financista, excludente e agressiva em relação às pessoas, ao meio ambiente, à cooperação internacional e às instituições da democracia.

Como pontapé inicial e para facilitar e organizar a discussão, a Frente Pela Vida está propondo a consideração de algumas diretrizes:

• A Saúde não é mercadoria para gerar lucro. Não a privatização do SUS! Por um SUS 100% público, equânime e democrático!
• Pela revogação imediata da Emenda Constitucional 95 e pelo financiamento das políticas públicas sociais baseada nas necessidades do povo!
• A Saúde como eixo de desenvolvimento estratégico brasileiro!
• Pela Soberania Nacional!