No dia 06 de maio, em artigo para O Globo, a reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Pires de Carvalho, deu uma declaração que com orçamento previsto para esse ano, a Universidade não terá como continuar funcionando e possivelmente fechará suas portas. O orçamento diminuiu drasticamente e isso inviabiliza recursos para garantia tanto da parte estrutural como luz, água e segurança do campus quanto na parte acadêmica, como a produção de pesquisas, serviços hospitalares e formação de seus estudantes.
Esta notícia aprofunda uma série de reflexões sobre a desvalorização da educação e ciência no atual momento que vivemos. A Emenda Constitucional do Teto dos Gastos n. 95 impossibilita investimentos e limita orçamentos destinados às universidades, demonstrando a falta de prioridade na garantia dos direitos da população, particularmente no que diz respeito ao acesso ao conhecimento via universidade pública. Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é a expansão do ensino superior até 2024, para que um terço dos jovens de 18 a 24 anos estivessem matriculados em algum curso de graduação. Este compromisso foi assinado em 2014 mas em estudo realizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), pegando o registro de 2015 e 2017 (ano dos dados mais recentes) projeta que, no ritmo atual, essa meta só será atingida em 2037. Essa taxa entra em contraste com os números do início da primeira década, que teve expansão das universidades públicas e programas do governo para financiamento de estudos em universidade privada.
Com os dados do IBGE, seguindo a meta do PNE caso seja atingida, teríamos somente 33% dos jovens matriculados em curso superior (setor privado e público). Estes dados revelam a falta de acesso da juventude à universidade. Os cortes do governo Jair Bolsonaro para Educação e principalmente universidades públicas já vem ocorrendo desde 2019, ameaçando mudanças nas metas do PNE e diminuição de recursos. Este ataque vem com o projeto político de privatização das universidade através de uma das suas propostas de dois anos atrás, o Future-se.
Historicamente, para a população pobre e negra, o ensino superior nunca esteve no campo de suas possibilidades. Essa realidade foi sendo modificada com as políticas afirmativas e programas de incentivo a educação, no entanto, a luta e defesa da democratização da universidade pública vem sendo feita há muitos anos, principalmente pelo trabalho incansável de professores e estudantes organizados em sindicatos, associações, centros acadêmicos e coletivos. Nos últimos anos, os prévestibulares, a partir da educação popular, atuam para garantir que pobres, negros e favelados possam não só sonhar, como ingressar no ensino superior.
As universidade púbicas, desde sua concepção, foram um espaço exclusivo para as classes altas, afastando os jovens de periferias e favelas desta oportunidade de escolha, reflexo de uma desigualdade social fundante no projeto colonial do país. Porém, a luta não se encerra somente com a entrada na graduação. Através do Fórum Favela Universidade – que vem debatendo temas para refletir quais caminhos que levam a favela à universidade e a universidade à favela -, os universitários favelados expõem os diversos desafios de estar em uma universidade e se manter dentro dela, desde as condições financeiras para arcar com os gastos que uma faculdade exige (livros, alimentação) aos impactos na saúde mental pela pressão de conciliar trabalho e estudo junto à falta de identidade com a universidade do jeito que ela é hoje. Com a pandemia, se escancarou ainda mais o reflexo da desigualdade social dentro da educação. O Ensino à Distância (EAD) inviabiliza que jovens que não têm acesso à internet e à tecnologia deem continuidade à sua formação. Apesar disso, a UFRJ assim como outras universidades públicas, criaram programas de distribuição de equipamentos para garantir que esses alunos continuem sua graduação como lhes é de direito. É esta universidade que queremos e isso é possível por ser pública. A assistência estudantil precisa ser reforçada para que sejam oferecidas condições para os estudantes realizarem suas pesquisas, principalmente a partir de seus territórios e dos saberes que vêm das favelas e periferias, e assim, a universidade estar à serviço do povo. A saúde mental dessa juventude vem sendo afetada pelas condições do mundo atual, como a precarização do trabalho, o genocídio da juventude negra, a falta de perspectiva no cenário pandêmico e ingressar na universidade para esses jovens é a construção de um sonho coletivo de transformar a sociedade. Por este motivo, defender que a UFRJ tenha condições de continuar funcionando é defender a saúde de uma geração que está lá dentro e da que ainda vai entrar!