O jornal Brasil de Fato noticiou, no dia 16 de dezembro de 2020, a iniciativa de organizações populares que criaram o coletivo “Água é vida, não é mercadoria” para reivindicar o acesso à água em favelas do Rio de Janeiro e solicitar esclarecimentos ao poder público. Como parte das iniciativas do Coletivo, foi enviado um documento à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, à bancada federal do Rio de Janeiro no Congresso e ao governo estadual, apresentando uma lista de ações emergenciais.

O documento destaca a necessidade de ampliação dos serviços e da cobertura de água e esgoto nos loteamentos periféricos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os principais sistemas de abastecimento foram criados para abastecer bairros e regiões centrais e as favelas sempre sofreram com a falta de atendimento ou com acessos precários e de baixa qualidade. A manutenção de bombas e caixas d´águas e o reparo de pequenas tubulações muitas vezes são realizados pelas mãos e economias dos próprios moradores.

Também merece destaque no documento, o fato da crise sanitária ter transformado o acesso à água numa questão de vida ou morte e como o custo com a compra de água vem aumentando. A desigualdade na distribuição de água entre as áreas da cidade se agravou com os problemas técnicos do sistema Lameirão, a contaminação da água no sistema Guandu por geosmina, os alagamentos e enchentes nas favelas e na Baixada Fluminense. O texto destaca também como durante os períodos de crise hídrica e humanitária – com a pandemia – houve por parte do poder público falta de transparência e acesso à informação.

O documento, assinado por mais de 78 organizações, lista um conjunto de reivindicações e medidas emergenciais que devem ser tomadas, como:

• Garantia de abastecimento de água contínuo e emergencial para favelas e bairros populares;
• A apresentação por parte do poder executivo e da Cedae de um plano emergencial de atendimento prioritário às favelas, listando ações concretas;
• Realização de um debate amplo e com participação popular sobre a política de saneamento e infraestruturas de acesso à àgua, com garantia de espaço às posições contrárias à privatização e que envolva especialistas da área de saúde, economia, ambiente e social, movimentos populares e de favelas;
• Instalação de caixas d´águas nas moradias, bem como fornecimento de água para unidades de saúde, os CRAS e outros espaços comunitários de apoio psicossocial.

O documento do Coletivo “Água é vida, não é mercadoria” pode ser consultado na íntegra na página da Abrasco.