Em 24 de março, a Fiocruz lança o Edital “Chamada Pública para Apoio a Ações Emergenciais de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas do Rio de Janeiro” que coroa uma trajetória exitosa de articulação entre o movimento de faveladas e favelados em parceria com universidades do Rio de Janeiro.

Esse movimento teve início em abril de 2020, a partir da articulação de um grupo que reuniu ativistas históricos e coletivos de favelas, organizações da sociedade civil, professores e pesquisadores de algumas universidades, além da Fundação Oswaldo Cruz, motivados pela gradual crise que se acometeu a partir da pandemia do novo coronavírus, iniciada em março daquele ano. Este grupo, que tem como especificidade o fato de juntar pessoas as quais priorizavam, naquele momento, uma atuação voltada para o enfrentamento da Covid-19, buscavam alternativas mais efetivas que pudessem mitigar os efeitos da crise nas populações mais pobres.

O processo da pandemia, naquele momento, já deixava claro que os governos, nos seus diferentes níveis – federal, estadual e municipal não estavam comprometidos com os efeitos da crise humanitária que se desenhou a partir do momento que há as exigências de isolamento social e de medidas preventivas para conter o avanço do novo coronavírus. Os moradores de favelas, na sua maioria, que não possuíam as condições materiais de permanecer em casa, foram perdendo vínculos com seus trabalhos, com a renda que garantia seus sustentos. Isso, dentre outras demandas, como, por exemplo, ter que lidar com os filhos sem escola e logo se encontraram numa situação de demandarem ajuda no campo da segurança alimentar.

A leitura clara desse contexto foi o disparador para a articulação horizontal que conseguimos produzir a partir do grupo que se formou. Tivemos muitos diálogos e chegamos a uma proposta de construção de um Plano de Enfrentamento da Covid-19 nas Favelas. Esse documento explicita as demandas e as prioridades que consideramos fundamentais para garantir de forma razoável o que consideramos essencial de acontecer nos territórios populares neste momento de crise aguda.

O passo seguinte foi tentar sensibilizar e engajar outros setores da sociedade já que o os governos não conseguiam dar uma resposta adequada ao tamanho do problema. Nessa perspectiva, surge a ideia articularmos com alguns parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a proposta de apresentação do Plano de Enfrentamento da Covid-19 nas Favelas e sensibilização do corpo legislativo para que destinassem um montante de recursos para efetivação das propostas que constavam no nosso documento. Já na primeira reunião do grupo havia o compromisso da direção da casa legislativa em aportar 20 milhões para o pleito trazido.

Essa junção de parceiros confiáveis da sociedade civil, que estão juntos em muitas lutas, além das instituições e órgãos de pesquisa, produziu algo de muito positivo como resposta a inércia do poder público. Foi um feito que nos deixou muito orgulhosos e confiantes de que estaríamos contribuindo, de algum modo, com demandas das favelas e periferias. E foi isso que aconteceu, a Alerj destinou os 20 milhões para as ações do Plano apresentado e esses recursos foram direcionados para a Fundação Oswaldo Cruz que ficou responsável pela gestão de todo processo de utilização dos mesmos.

Imagem: Acervo pessoal Itamar Silva

A partir da assinatura da cooperação entre a Fundação Oswaldo Cruz e a Alerj, em 30 de dezembro de 2020, demos início ao processo de discussão sobre como, de forma transparente, os recursos seriam utilizados para aportar as iniciativas que possam fortalecer o trabalho de enfrentamento da Covid-19 nas favelas. Infelizmente, questões burocráticas envolvendo restrições impostas pela Lei, como o “teto de gasto”, impõem restrições ao uso imediato do recurso, o que deixa a todos nós muito preocupados.

No entanto, a Fundação Oswaldo Cruz tem buscado soluções que viabilizem a plena execução de todo o Edital. A presidência da instituição assumiu publicamente compromisso de envidar todos os esforços, tanto nas articulações políticas a nível federal, quanto administrativamente, dentro da Fundação, para começar imediatamente esse processo. Com este compromisso é que o edital foi lançado no dia 24 de março, no valor total de 17 milhões e com o compromisso de contratação de 41 projetos que serão pagos imediatamente até o valor de 4,5 milhões. O restante dos 99 projetos selecionados serão pagos na medida em que avance as negociações da liberação do recurso doado a Fiocruz.

Continuamos em alerta e acompanhando essa luta que é de todas e todos!